Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios

Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios: Um contrato de honorários advocatícios é o documento que formaliza o acordo entre advogado e cliente sobre o valor e as condições de pagamento pelos serviços prestados. No Brasil, esse tipo de contrato segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código … Ler mais

Modelo Decisão Indeferimento Pedido Reiterado Constrição Judicial (Execução Fiscal)

Adiante se encontra o modelo de decisão interlocutória para indeferimento de pedido reiterado da parte para constrição/bloqueio judicial sem a comprovação de diligência ou elementos que indiquem a alteração do cenário de alteração da realidade patrimonial da parte, lembre-se que é apenas para embasamento, faça as devidas verificações e atualização antes de utilizar.   ↓ … Ler mais

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Honorários Dativos

Como fazer para receber os honorários pela atuação como advogado dativo? A execução de honorários dativos refere-se ao procedimento utilizado por advogados nomeados como defensores dativos para cobrar os honorários advocatícios que lhes são devidos pelo trabalho prestado em ações judiciais. O defensor dativo é um advogado indicado pelo juiz quando a parte que necessita … Ler mais