SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO)
Isenção de responsabilidade legal: Este é um modelo preliminar e deve ser ajustado para circunstâncias específicas por um profissional qualificado. Verifique sempre a validade das leis especificadas, a jurisprudência local e os riscos de não conformidade. Modelo de Sentença de Parcial Procedência em AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO … Ler mais