SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO (RMC)
Modelo de Sentença de Improcedência em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais, Reparação por Danos Materiais e Repetição do Indébito. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CASO: AUTOR aduziu que celebrou contrato de empréstimo com a parte requerida, o qual restou efetivado em modalidade diversa da pretendida, modalidade cartão de crédito consignado com … Ler mais