Petição Inicial Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c Repetição do Indébito e Indenzação por Danos Morais

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Concessão de Tutela Provisória de Urgência. Situação do Caso: Parte foi vítima de fraude e teve contrato de empréstimo consignado realizado em seu nome, do qual vem sendo descontado a parcela em seu benefício … Ler mais

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Honorários Dativos

Como fazer para receber os honorários pela atuação como advogado dativo? A execução de honorários dativos refere-se ao procedimento utilizado por advogados nomeados como defensores dativos para cobrar os honorários advocatícios que lhes são devidos pelo trabalho prestado em ações judiciais. O defensor dativo é um advogado indicado pelo juiz quando a parte que necessita … Ler mais