Felipe

SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO (RMC)

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Modelo de Sentença de Improcedência em  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais, Reparação por Danos Materiais e Repetição do Indébito. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CASO: AUTOR aduziu que celebrou contrato de empréstimo com a parte requerida, o qual restou efetivado em modalidade diversa da pretendida, modalidade cartão de crédito consignado com … Ler mais

PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS

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Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Concessão de Tutela Provisória de Urgência. Situação do Caso: Parte foi vítima de fraude e teve contrato de empréstimo consignado realizado em seu nome, do qual vem sendo descontado a parcela em seu benefício … Ler mais

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios

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Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios: Um contrato de honorários advocatícios é o documento que formaliza o acordo entre advogado e cliente sobre o valor e as condições de pagamento pelos serviços prestados. No Brasil, esse tipo de contrato segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código … Ler mais

Modelo Decisão Indeferimento Pedido Reiterado Constrição Judicial (Execução Fiscal)

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Adiante se encontra o modelo de decisão interlocutória para indeferimento de pedido reiterado da parte para constrição/bloqueio judicial sem a comprovação de diligência ou elementos que indiquem a alteração do cenário de alteração da realidade patrimonial da parte, lembre-se que é apenas para embasamento, faça as devidas verificações e atualização antes de utilizar.   ↓ … Ler mais

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Honorários Dativos

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Como fazer para receber os honorários pela atuação como advogado dativo? A execução de honorários dativos refere-se ao procedimento utilizado por advogados nomeados como defensores dativos para cobrar os honorários advocatícios que lhes são devidos pelo trabalho prestado em ações judiciais. O defensor dativo é um advogado indicado pelo juiz quando a parte que necessita … Ler mais